A Prefeitura de Corumbá apresentou, na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro, em audiência pública conjunta com a Câmara Municipal, realizada no plenário do Legislativo, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2026. Os dados demonstram que o Poder Executivo cumpre os preceitos, índices e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal.

As apresentações do Executivo foram feitas por Richard Basualdo Brandão, superintendente de Planejamento Institucional e Finanças, e pelo gerente de Planejamento Orçamentário, Waldir da Costa Mattos Júnior. A audiência foi conduzida pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Na área da Educação, a Constituição Federal determina a aplicação mínima de 25% das receitas resultantes de impostos e transferências. No período analisado, o município destinou 26,15% dos recursos, o equivalente a R$ 102,4 milhões, à área, superando o piso constitucional de R$ 97,9 milhões.

Em relação ao Fundeb, o investimento na remuneração dos profissionais da educação básica atingiu R$ 81,03 milhões, montante superior ao mínimo exigido, de R$ 56,6 milhões.

Na Saúde, cujo percentual mínimo constitucional é de 15%, a Prefeitura de Corumbá aplicou 17,07% das receitas de impostos e transferências. Foram destinados R$ 66,13 milhões à área, ultrapassando o piso legal de R$ 58,10 milhões previsto para o quadrimestre.

Em relação às despesas com pessoal, o Executivo registrou índice de 51,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela LRF.

A dívida consolidada líquida do município encerrou o quadrimestre em 7,62% da RCL, percentual distante do teto de 120% fixado pela legislação federal. As operações de crédito e as concessões de garantias permaneceram zeradas no período.

Proposta Orçamentária para 2027

Durante a sessão, a administração municipal também detalhou a Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027, estimada em R$ 1.182.601.904,89, valor 13,25% superior ao previsto para 2026.

A elaboração da peça orçamentária levou em consideração as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Participativo, que recebeu 255 propostas da população entre maio e julho. A Educação foi a área mais reivindicada pelos moradores, concentrando 44,7% das sugestões enviadas, seguida por Desporto e Lazer e Saúde.

O projeto de lei da LOA 2027 será encaminhado formalmente ao Poder Legislativo até 15 de outubro.

Prestação do Legislativo

A Câmara Municipal de Corumbá também apresentou seu Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2026. De acordo com os dados apresentados pela Diretoria Contábil da Casa, as despesas com pessoal do Legislativo atingiram 3,09% da RCL, abaixo do limite máximo de 6%.

O gasto total do órgão correspondeu a cerca de 60% do limite de 70% estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal.

Todos os relatórios e demonstrativos contábeis dos dois poderes estão disponíveis para consulta pública nos portais da transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal.