A Prefeitura de Corumbá participou, na noite desta terça-feira, 24 de fevereiro, da audiência pública para início do processo de demarcação de terrenos federais em áreas ribeirinhas e de inundação no Pantanal sul-mato-grossense. Promovido pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), o encontro, realizado no Centro de Convenções do Pantanal, discutiu a definição da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), critério técnico que identifica os limites do domínio público federal.

De acordo com o projeto da Superintendência, a demarcação abrangerá trechos do rio Paraguai e de outros cursos d’água do Pantanal sul-mato-grossense. Estão incluídos aproximadamente 750 km do rio Paraguai, além de áreas da planície inundável associada ao sistema, incluindo canais e corixos como Tamengo, Mandioré, Pedro II, ou rio Pando, Corixo da Canoa, Córrego do Jacaré, Córrego Urucum, Arroio Conceição, Rio Verde e Rio Novo.

Também fazem parte do processo os seguintes trechos: cerca de 300 km do rio Taquari, 40 km do rio Taquari Velho, 160 km do rio Nabileque, 50 km do rio Abobral, 100 km do rio Negro, 230 km do rio Piquiri, 150 km do rio São Lourenço e 100 km do rio Miranda. A área de planície de inundação considerada no estudo chega a cerca de 35 mil km² no Pantanal sul-mato-grossense.

A diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Lauzie Xavier Salazar, representou o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira. Ela destacou que o processo é uma etapa necessária para legitimar os limites federais e ouvir as necessidades de quem vive na região.

“É um momento fundamental para garantir legitimidade ao processo de identificação dos limites de domínio público. Nosso objetivo é receber contribuições e esclarecimentos para que o procedimento ocorra de forma técnica e responsável”, pontuou a diretora, ao reforçar o papel de interlocutor do município entre a população local e o governo federal.

Transparência e segurança jurídica

O superintendente regional da SPU/MS, Tiago Resende Botelho, explicou que o objetivo da demarcação é jurídico e administrativo, visando à gestão sustentável do patrimônio público, e não à retirada de ocupantes.

“A demarcação não tem como objetivo tirar terra de ninguém. Muitas vezes, os ribeirinhos são os mais afetados por notícias falsas”, afirmou Botelho. Ele destacou o uso do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) como ferramenta para garantir a permanência de comunidades tradicionais em áreas da União. “Acreditamos que os povos das águas, dos campos e das florestas protegem e convivem com o meio ambiente”, completou.

Quanto aos grandes proprietários e fazendeiros, o superintendente esclareceu que a nova demarcação deverá ser averbada nas matrículas dos imóveis, respeitando as fases de recurso administrativo e o direito de questionamento judicial, embora a SPU priorize o diálogo técnico.

Com a conclusão da audiência, o processo entra em fase de análise técnica e de recebimento de contestações. Os dados coletados devem subsidiar as decisões da SPU quanto à homologação ou retificação das normas de demarcação.

Entre as medidas subsequentes previstas estão o registro cartográfico oficial das áreas delimitadas, a comunicação aos detentores de imóveis nas áreas afetadas, a regularização de ocupações de interesse social e a intensificação da fiscalização do patrimônio público federal na bacia do Alto Paraguai.

A SPU informou que sua equipe permanece à disposição de pescadores, ribeirinhos e proprietários rurais para reuniões técnicas específicas, a fim de sanar dúvidas sobre os critérios utilizados no mapeamento.