A Prefeitura de Corumbá deu início oficial, nesta semana, ao cronograma de execução das Emendas Impositivas Municipais referentes à Lei nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025. A medida marca o início da destinação dos recursos indicados pelo Poder Legislativo para o fortalecimento de projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura local.
Com a abertura desta etapa, todas as organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos contempladas devem ficar atentas aos prazos e às exigências legais para a liberação dos recursos.
Checklists de documentação já estão disponíveis
Para garantir transparência e agilidade no processo, a administração municipal já disponibilizou os checklists detalhados contendo todos os documentos necessários para a formalização das parcerias e dos planos de trabalho.
As entidades beneficiadas devem acessar as listagens e orientações diretamente no site oficial do município, por meio do link: https://parcerias.corumba.ms.gov.br/emendas .
Atenção, a entrega da documentação correta, completa e dentro do prazo é condição obrigatória para a assinatura dos termos de fomento e o repasse dos recursos. A recomendação da equipe técnica é que as instituições iniciem o levantamento das certidões e demais documentos exigidos o quanto antes.
As instituições contempladas terão 30 dias para realizar a entrega da documentação física original junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES), sediada no Paço Municipal.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento dos planos de trabalho, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica ou entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.
