A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 27 de junho, o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno ao governo de Mato Grosso do Sul para a construção do Hospital Regional. A medida atende a uma demanda histórica da população da cidade e da região pantaneira por uma rede hospitalar mais estruturada e resolutiva.
O projeto foi entregue pelo prefeito Dr. Gabriel ao presidente da Câmara, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), durante reunião com a vice-prefeita, Bia Cavassa; o deputado estadual, Paulo Duarte; o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa; a secretária municipal de Saúde, Tatiana da Silva Santos Mattos e vereadores Hanna Santana, Nanah Cordeiro, Chicão Vianna, Jovan Temeljkovitch, Marcelo Araújo, Alexandre Vasconcellos, Samyr Qualhada, Youssef El Sala, Roberto Façanha e Matheus Cazarin. Também participou o presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, Rafael Vinagre Faro.
O terreno, com 33,4 mil metros quadrados, está localizado na rua Pedro de Medeiros e pertence ao município, com matrícula regularizada no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá. De acordo com o projeto, a área será destinada exclusivamente à implantação do novo hospital.
“Trata-se de uma iniciativa que visa consolidar uma infraestrutura essencial à vida da região, promovendo atendimento de saúde regionalizado e de qualidade”, destacou o prefeito Gabriel Alves de Oliveira na mensagem enviada ao Legislativo Municipal. A proposta prevê cláusula de reversão automática do imóvel ao Município caso as obras não sejam iniciadas no prazo de dois anos a partir da doação. A medida visa assegurar a destinação pública e o uso efetivo do terreno conforme o previsto.
O projeto também determina que a construção do hospital seja o único encargo da doação. Caso o Estado descumpra essa condição, a área retornará automaticamente ao patrimônio municipal, sem necessidade de notificação judicial. A cláusula atende ao disposto no Código Civil e na Lei Federal nº 13.019/2014, conforme parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria-Geral do Município.
Com a aprovação da proposta - a ser analisada pelos vereadores -, a Prefeitura espera avançar no fortalecimento das políticas públicas de saúde em Corumbá. “É um compromisso da nossa gestão com o futuro da saúde regional e com o bem-estar da nossa população”, disse o prefeito. O projeto será analisado pelos vereadores nas próximas sessões, informou o presidente da Câmara Municipal.
Acompanharam a reunião os secretários Nilson dos Santos Pedroso (Governo e Gestão Estratégica); Marcos de Souza Martins (Especial de Articulação Política e Institucional); Roberto Lins (procurador-geral); e Madson Ramão (Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Corumbá).
