A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), por meio da Superintendência de Políticas Públicas e da Gerência de Políticas Públicas para as Mulheres, participou no dia 26 de fevereiro da ação “Navegando com Cidadania”, na localidade do Paraguai Mirim, no Alto Pantanal.
A iniciativa tem como finalidade promover cidadania, orientação e acesso a direitos às comunidades ribeirinhas, com atenção especial às mulheres, meninas e suas famílias. A ação reafirma o compromisso do município em garantir a presença efetiva do poder público em territórios de difícil acesso, fortalecendo a rede de proteção social onde ela é mais necessária.
A operação recebeu suporte logístico da Marinha do Brasil, contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, sob comando do Tenente-Coronel Pablo Diego, e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que disponibilizou helicópteros para assegurar o deslocamento ágil das autoridades envolvidas na ação.
Estiveram presentes na escuta e nas atividades representantes da 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, representada pela Promotora de Justiça Gabriela Rabelo Vasconcelos, e a Secretaria de Estado da Cidadania, pela Secretária Viviane Luiza da Silva, também participaram o Almirante Serafim, representante da Marinha do Brasil, e a Coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, Subcomandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, por meio do 6o Batalhão e do Programa Mulher Segura (PROMUSE), realizou palestra ministrada pelo Sargento Gerson. O foco foi na orientação, prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, fortalecendo a rede de proteção às famílias ribeirinhas.
Ao longo da ação, foram realizados 75 atendimentos, com predominância de mulheres, além de crianças, adolescentes e idosos. Também foram registrados dois atendimentos individuais na área da Psicologia e quatro na da Saúde.
Além dos atendimentos técnicos, a iniciativa destacou a importância da escuta ativa da comunidade, possibilitando que as famílias ribeirinhas apresentassem diretamente suas demandas às autoridades presentes.
Entre as solicitações levantadas pela comunidade, destacam-se:
Solicitação de urna eletrônica para garantir a participação da comunidade nos processos eleitorais, diante das dificuldades de deslocamento até a área urbana.
Esclarecimentos sobre os critérios de elegibilidade para acesso à cesta básica;
Demandas habitacionais relacionadas tanto ao território quanto ao espaço urbano.
Questões territoriais envolvendo a ampliação de áreas privadas transformadas em reservas ambientais, impactando a permanência das comunidades tradicionais.
Continuidade dos estudos para os jovens, uma vez que a escola local oferta apenas o ensino fundamental. A comunidade reivindica a implantação do ensino médio no território. A Secretária de Estado da Cidadania comprometeu-se a articular alternativas junto ao Governo do Estado, incluindo a possibilidade de implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ampliando oportunidades também para adolescentes e jovens que necessitam concluir sua formação.
Demandas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva, incluindo informações sobre laqueadura, dispositivos intrauterinos (DIU) e outros métodos contraceptivos.
Necessidade de fortalecimento ou criação de associação comunitária para organização local e melhor acesso às políticas públicas.
A gerente de Políticas Públicas para as Mulheres, Wânia Alecrim, destacou que a ação representa uma estratégia fundamental de escuta qualificada e construção coletiva:
“Estamos aqui neste território para conversar e dialogar com a comunidade. A maioria presente é de mulheres, mas os homens, as famílias, adolescentes e crianças também participam. Viemos para ouvir, levantar demandas e retornar com políticas públicas voltadas para essa população. Agora vamos sistematizar as informações e voltar com resultados concretos.”
Vozes das famílias ribeirinhas reforçam a importância da presença do poder público, moradoras da região manifestaram gratidão e ressaltaram a relevância da iniciativa.
Fátima da Silva afirmou:
“Adorei essa ação que teve hoje aqui no Paraguai Mirim. Foram muitas coisas positivas, a gente conversou, foi muito importante para nós. Que não se esqueçam dos ribeirinhos. Nós precisamos muito dessa ajuda.”
Nilza Mariana de Arruda, nascida na beira do rio, no Porto Coqueiro, enfatizou o impacto das orientações recebidas e a necessidade de fortalecimento da autonomia feminina:
“Essa ação que veio hoje é muito importante para nós, ribeirinhos. É de grande valia. Falaram sobre a defesa da mulher, mostraram o que é crime contra a mulher, deram força para a mulher falar. Mostraram que o ribeirinho pode falar, que o ribeirinho tem voz. A mulher ribeirinha precisa de apoio para plantar sua horta perto de casa, com proteção, para poder vender e gerar renda. Essas ações precisam vir mais vezes.”
As falas evidenciam a necessidade de políticas públicas que promovam autonomia econômica, proteção social e condições dignas de permanência nos territórios tradicionais, especialmente diante dos impactos ambientais que o Pantanal tem enfrentado nos últimos anos.
Durante a ação, a Secretaria de Estado da Cidadania realizou a entrega de kits de pesca. A Marinha do Brasil destinou brinquedos, livros, cortes de cabelo e roupas arrecadados para a comunidade. As iniciativas contribuíram para atender demandas imediatas e fortalecer o vínculo entre as instituições e as famílias ribeirinhas.
A ação “Navegando com Cidadania” consolida a cooperação entre Município, Estado e forças de segurança, ampliando a rede de proteção social e assegurando que os serviços públicos alcancem efetivamente as populações em situação de vulnerabilidade geográfica. Mais do que atendimento, a iniciativa reafirma que as vozes das famílias ribeirinhas são parte essencial na construção e no aprimoramento das políticas públicas em Corumbá.