“Todos terão a oportunidade de debater temas pertinentes relacionados à Defesa dos Direitos do Consumidor com profissionais altamente gabaritados e que conhecem profundamente esse assunto”. Assim, o prefeito Marcelo Iunes destacou a importância do 22º Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, que acontece até sexta-feira, 10 de novembro, em Corumbá.

Ainda durante a abertura do evento, na tarde desta quarta-feira, dia 08, no Centro de Convenções, Iunes ressaltou a autonomia da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Corumbá). “Até 2021 o Procon era uma gerência, mas agora o órgão tem mais autonomia e muito mais estrutura para melhor atender nossa população corumbaense. Hoje, o Procon de Corumbá conta com uma sede própria, inaugurada em 2021. Hoje nossa cidade conta com toda estrutura necessária para disponibilizar um serviço de excelência”, disse.

O chefe do Executivo também agradeceu aos apoios do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e do Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça para a efetivação do Procon Corumbá em autarquia municipal.

Palestrante do primeiro dia do encontro, o desembargador do TJMS, Ruy Celso Barbosa Florence, afirmou que o Procon como autarquia municipal – que é o caso de Corumbá – garante “autonomia” para o recebimento de recursos e pediu que os representantes dos demais Procons do Estado se espelhem no modelo de Corumbá.

“Que os representantes de outros Procons municipais do Estado prestem atenção nisso, e levem aos seus prefeitos e  Câmaras Municipais solicitando a transformação de uma  diretoria, de um simples órgão da Prefeitura, em uma fundação ou uma autarquia. Não só para efeito de receber verbas, mas para parcerias que realmente auxiliam demais o Procon. É uma semente plantada aqui em Corumbá, que foi o primeiro do Estado que fez isso. Essa semente tende a a se espalhar no Estado e facilitar o trabalho de todos nós”, disse o desembargador ao iniciar a palestra abordando o tema “A Conciliação nos Procons”. O outro palestrante do primeiro dia do encontro foi  Ottomar Lustosa Mascarenhas, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília (DF/ANP). Ele falou sobre “Fiscalização em Postos de Combustível”.

O status de Agência Municipal do Procon Corumbá também foi destacado secretário-executivo do Procon/MS, Antônio José Ângelo Motti. “Agradeço a oportunidade de realizar esse encontro aqui em Corumbá, com apoio total do prefeito, Marcelo Iunes. Parabenizo sua administração, em especial na área que nós atuamos, a defesa do consumidor, em dar todas as condições para que a Agência, e isso é importante, é uma Agência Municipal, é uma agência reguladora das relações de consumo. Parabéns prefeito pela sua sensibilidade nessa área”, afirmou.

O diretor-presidente do Procon Corumbá, Vital Gonçalves Miguéis, ressaltou que o trabalho dos Procons municipais será fortalecido por meio da qualificação proporcionada no evento. “Entendemos serem necessários esses encontros, com a presença de especialistas nacionais e regionais, para troca de experiências e mobilização das unidades municipais por recursos que possam ampliar o trabalho de orientação e defesa dos direitos do consumidor no Estado”, disse. Ele frisou que a programação contempla temas indicados pelos Procons municipais, com a participação de especialistas em direitos consumeristas locais e nacionais.

Participam do encontro representantes de 18 dos 44 Procons municipais que atuam no Estado, sendo a ação promovida em conjunto pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Prefeitura de Corumbá, com organização do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e Procon Corumbá.

PROGRAMAÇÃO

09/11/2023

08h às 08h50 – Fortalecimento dos Procons do MS – Rozemar Mattos Souza – Presidente da APROCON/MS

Debate: 10min

09h às 09h50 – “Infrações penais relacionadas as Relações Consumeristas” – José Martinez Neiva Junior – Assessor Executivo do Procon Corumbá/ Pós-graduado em Direito do Consumidor e Direito Penal.

Debate: 10min

10h às 10h10 – Intervalo – Coffee break

10h10 às 11h – “Saúde Mental na Administração Pública” – Profª Carolini Cássa Cunha (UFMS) -Psicóloga, com Mestrado em psicologia pela Universidade Estadual de Maringá, Doutorado em psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, estágio doutoral na Universidade de Roma, Sapienza. Professora do Curso de Psicologia, e Coordenadora do Serviço Escola de Psicologia do Campus do Pantanal/UFMS

Debate: 10min

11h10 às 12h – “Atuação Coordenada Procon/Ministério Público” – Promotor Luciano Conti - Promotoria do Ministério Público Estadual (MPE) em Corumbá

Debate: 10min

14h às 14h50 – Relações de Consumo na área das Operadoras de Telefonia – Relton Celestino – Coordenador – Representante ANATEL

Debate: 10min

15h às 15h35 – Atendimento ao cliente e evolução dos canais digitais – Wesley Ricardo Cosim – Energisa

Debate:10min

15h45 às 16h– Intervalo – Coquetel

16h às 16h35 – “LGPD e o tratamento de dados dos clientes” Leonardo Werlang e Paulo Henrique Atta Sarmento - SAMSUNG

Debate: 10min

16h45 às 17h35 – “A atuação do Procon’s e seu Papel no SNDC” Marcia Regina Moro - Presidente na Associação Brasileira de Procons-PROCONSBRASIL

Debate: 10min

17h45 às 18h35 – “Aspectos relevantes do atendimento ao consumidor e a influência na resolutividade das demandas” – Carlos Eduardo Oliveira de Souza – Defensor Público/MS – Coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor (NUCCON)

Debate: 10min

10/11/2023

08h às 08h50 – Processos Administrativos e sua importância para o Consumidor – Nikollas Pellat - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS

Debate: 10min

09h às 09h20 - Intervalo Coffee Break

09h20 às 10h10 – Proposta de Trabalho da SEODC – Antônio Jose Angelo Motti -Secretário Executivo de Orientação e Defesa do Consumidor

Debate: 10 min

10h20 às 11h – Apresentação do Cartão Digital Procon/MS – INTER-AGE/MS – Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública - Gilsienny Arce Munhoz – Gestora de Ações Sociais - Sistemas Gerenciais e Integração com os Municípios/PROCON MS

11h às 11h30 – Deliberações