O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) informa que 5.225 eleitores de Corumbá têm até o dia 8 de maio de 2024 para regularizarem suas situações eleitorais e, desta forma, estarem aptos a participar do pleito do próximo ano. Essas pessoas devem procurar o Fórum Eleitoral de Corumbá, onde estão instaladas a 7ª e a 50ª zonas e localizado na rua Duque de Caxias, 45, bairro Nossa Senhora de Fátima, das 12h às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
“A Justiça Eleitoral, por meio deste Tribunal e dos juízes eleitorais vem promovendo campanhas e ações visando a divulgação dessa situação, porém necessita de apoio da classe política para fazer chegar a informação a todos”, destacou o Ofício n° 4577/2023, assinado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE-MS, e encaminhado ao prefeito Marcelo Iunes.
No documento, o Tribunal Eleitoral reforça que “nos anos de 2019 e 2020 foram realizadas revisões do eleitorado em cumprimento ao Programa de Identificação Biométrica do Tribunal Superior Eleitoral. Após a conclusão dos respectivos processos, foram cancelados mais de 2.500.000 inscrições de eleitores que não compareceram à convocação revisional, abrangendo cerca de 1.650 municípios brasileiros de 15 estados da Federação”.
Em Mato Grosso do Sul, a revisão foi feita em 28 municípios, incluindo Corumbá. “Em razão da pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID19) o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, de forma excepcional, os efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes dos processos de revisão de eleitorado realizados em 2019-2020, para permitir que esses eleitores pudessem votar nas eleições municipais em 2020, voltado a figurar como canceladas após a realização daquele pleito, conforme Resolução TSR n° 23.616/2020”, explica o Ofício.
O mesmo procedimento de reabilitação foi realizado para as eleições gerais de 2022, voltando a figurar como canceladas logo em seguida. “Esses eleitores que não compareceram à convocação para revisão eleitoral puderam votar nas eleições de 2020 e 2022 por mera liberalidade do TSE. Todavia, informo que ficarão impedidos de votar nas eleições municipais de 2024, se não promoverem a regularização de sua situação eleitoral até o dia 8.5.2024, data do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito vindouro”, conclui o presidente do TRE-MS.
