O vice-prefeito de Corumbá, Dirceu Miguéis Pinto, representou a Prefeitura na Audiência Pública realizada na tarde dessa sexta-feira, 25 de agosto, na Câmara Municipal. Profundo conhecedor da planície pantaneira, Dirceu defendeu o Decreto Estadual 14.273, que trata sobre o uso restrito da planície inundável do Pantanal, e reiterou a importância dos pecuaristas pioneiros para a preservação do bioma.
"Essas pessoas estão aqui há mais de 200 anos e eles são, realmente, quem preserva o nosso Pantanal”, enfatizou o vice-prefeito, reforçando que a categoria precisa ser ouvida durante o processo de construção da nova Lei do Pantanal, trabalho coordenado pelo Governo do Estado e que está em fase inicial de elaboração.
Segundo ele, o Decreto 14.273 foi elaborado com base na realidade da pecuária pantaneira, suas especificidades e com foco na conservação do meio ambiente e na sustentabilidade da atividade econômica. "Todos foram ouvidos e levados em consideração na época. Por isso hoje o Pantanal continua preservado", apontou.
Dirceu defendeu ainda a inclusão da população corumbaense no processo. "Mais de 60% do Pantanal fica em território corumbaense. São milhares de famílias que vivem, direta ou indiretamente, desse recurso natural. Precisamos participar ativamente da construção dessa Lei, de modo que ela contemple a preservação e a nossa economia", completou o vice-prefeito de Corumbá.
Também presente na audiência, o prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro, foi taxativo ao afirmar que o homem da terra sabe cuidar do que é seu. “Fora daqui quem é exemplo para nós? Canadá, Haiti, São Paulo, Rio? Não tem nenhum país ou estado que é exemplo para nós”, disse, se referindo ao bioma que tem 85% do bioma preservado.
O prefeito de Miranda, Fábio Florença, também integrou o debate, bem como o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Araújo de Barros, que lamentou o fato do Decreto Estadual não ter se tornado Lei Estadual, e que após oito anos, o assunto voltou à tona. “Estamos aqui novamente discutindo regras para o desmatamento dentro do Pantanal. Isso traz uma insegurança jurídica muito grande”, citou.
“Ninguém investe em fazenda pensando em oito anos, o retorno é longo e precisa ter uma política que alcance a rentabilidade que a fazenda vai lhe trazer. É um investimento muito alto”, observou. A diretora-presidente da Fundação do Meio Ambiente, Ana Cláudia Boabaid, e o secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, José Carlos Macena e Britto Júnior, também participaram da Audiência Pública promovida pelo Legislativo.