A 4ª Conferência Regional de Direitos Humanos do Pantanal está sendo realizada nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, no Centro de Convenções do Pantanal, em Corumbá. O encontro reúne representantes de Corumbá, Ladário, Aquidauana, Anastácio e Miranda para discutir propostas e diretrizes que fortaleçam a consolidação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH).
Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”, a conferência tem caráter consultivo e propositivo, oferecendo um espaço plural e democrático para avaliar a situação dos direitos humanos, diagnosticar violações, propor soluções e fortalecer a institucionalidade das políticas públicas na área.
O evento é coordenado pela Câmara Municipal de Corumbá, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, em parceria com entidades da sociedade civil.
Durante a abertura, o secretário Especial de Articulação Política e Institucional, Marcos de Souza Martins, destacou a importância de levar políticas públicas a todas as comunidades, inclusive as mais isoladas, citando a recente inauguração de uma unidade de saúde em Porto Esperança como exemplo do compromisso da gestão municipal.
“É importante lembrar que os direitos humanos não se restringem a direitos individuais. Eles dizem respeito, acima de tudo, ao direito coletivo à dignidade, à igualdade e ao respeito. As conferências regionais cumprem um papel essencial, pois tratam das especificidades da nossa realidade local e devem refletir as demandas da comunidade”, afirmou.
O vereador Hesley Sant’anna ressaltou a relevância das conferências como espaços democráticos para construção de políticas públicas. “Mais importante do que debater é garantir que as propostas sejam executadas e cheguem a quem mais precisa. Quero destacar também a criação, pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Corumbá, da Comissão de Direitos Humanos, projeto de minha autoria aprovado por todos os vereadores”, disse.
Também participam da Conferência, Thiago Godoy, representando o Conselho Estadual de Pessoa Humana; Pedro Lenno Nogueira, representando a Defensoria Pública de Corumbá e Alexandre Ohara, representando a Secretaria de Governo, e a vereadora Hanna Santana.
A programação do evento é estruturada em seis eixos temáticos, definidos a partir das diretrizes da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos:
Enfrentamento de violações
Fortalecimento da democracia e da participação popular
Consolidação da igualdade
Sustentabilidade e desenvolvimento humano
Proteção internacional dos direitos humanos
Estruturação de sistemas institucionais de promoção e prevenção
A conferência reúne representantes do poder público e da sociedade civil, reforçando o compromisso regional com a defesa e a promoção dos direitos humanos para todas as pessoas.
