Vence nesta sexta-feira, 15 de março, a última parcela da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), referente ao exercício 2023, para os munícipes que optaram pelo parcelamento em quatro vezes e que aproveitaram o desconto de 30% no valor final. Os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) – localizado na rua Frei Mariano, n° 66, Centro – das 7h30 até às 13h30.
ISSQN e TFL
Nesta sexta-feira, 15 de março, vence também prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo) e da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL), com desconto de 5% para pagamento à vista.
Quem optou pelo parcelamento, deve recolher a segunda parcela neste dia 15, fincando a terceira e última para o dia 15 de abril. Já a Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) tem os seguintes vencimentos: 1ª parcela no dia 15 de maio; 2ª parcela dia 17 de junho; e 3ª parcela dia 15 de julho.
O ISSQN e as Taxas de Fiscalização foram implementadas e regulamentadas em Corumbá pela Lei Complementar nº 100, de 22 de Dezembro de 2006.