Depois de mais de uma década sem novos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura de Corumbá deu início a uma nova fase do processo que vai garantir a entrega das 181 unidades habitacionais à população. Com o sorteio já realizado, o foco agora passa a ser a confirmação das informações dos beneficiários e o cumprimento dos critérios legais do programa.
A próxima etapa consiste na realização de visitas domiciliares às famílias sorteadas. O objetivo é elaborar relatórios sociais detalhados e verificar, in loco, se as informações prestadas no momento da inscrição correspondem à realidade. Essa fase é essencial para assegurar a transparência e a justiça no processo de seleção.
Além disso, os contemplados deverão apresentar uma certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que não possuem outro imóvel em seu nome. Também será feita consulta ao Cadastro Nacional de Mutuários, para garantir que a família não tenha sido beneficiada anteriormente por programas habitacionais.
Outro passo importante é a entrega da documentação comprobatória, que deve validar todas as informações declaradas no cadastro habitacional. Entre os documentos exigidos, destacam-se:
Para moradores de áreas de risco: apresentação de laudo da Defesa Civil;
Para estrangeiros: Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), emitida pela Polícia Federal, conforme a Lei nº 13.445/2017;
Para mulheres vítimas de violência: apresentação de Boletim de Ocorrência;
Outros documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas.
Após a conferência completa, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e validação final dos dados apresentados.
A Prefeitura reforça que o processo seguirá critérios rigorosos. Caso seja constatada qualquer irregularidade ou inconsistência nas informações, a família será excluída do processo de seleção, sendo imediatamente substituída por outra do cadastro de reserva.
Com essas etapas, o Município busca garantir que as moradias cheguem, de fato, às famílias que mais precisam, consolidando uma política habitacional pautada na responsabilidade social, transparência e justiça.
