A Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC) publicou nesta segunda-feira (5), no DIOCORUMBÁ, edital que dá publicidade ao resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para os candidatos dos Residenciais Ipês I e II, do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.

O levantamento classificou os candidatos encaminhados pelo Município como “COMPATÍVEIS” ou “INCOMPATÍVEIS”, de acordo com os critérios verificados pela instituição financeira. A pesquisa de enquadramento constitui uma das etapas do processo de seleção habitacional e não representa, por si só, a contemplação ou a garantia de recebimento de uma unidade habitacional.

Os candidatos considerados compatíveis foram convocados para apresentar a documentação necessária ao prosseguimento da seleção. O atendimento será realizado na sede da AMHARC, localizada na Rua Frei Mariano, nº 02, Centro, das 7h30 às 13h30, conforme a data individual indicada no edital.

O cronograma prevê atendimento nos dias 6 e 7 de outubro. Os convocados deverão comparecer munidos da documentação necessária para comprovar as informações prestadas durante o processo de seleção, inclusive aquelas relacionadas à aferição do déficit habitacional e à hierarquização dos candidatos.

Entre os documentos exigidos estão documento oficial de identificação com fotografia, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos relativos ao estado civil e à composição familiar, comprovante de residência atualizado, documentos comprobatórios de renda familiar, Folha Resumo do Cadastro Único atualizada, quando aplicável, além de documentos específicos para comprovação das situações declaradas pelo candidato.

Caso seja identificada alguma pendência documental durante o atendimento, o candidato terá um dia útil, contado a partir do primeiro dia útil subsequente, para apresentar os documentos faltantes. Esse prazo é destinado exclusivamente à complementação da documentação e não poderá ser utilizado para alteração da classificação, da ordem de hierarquização ou das informações anteriormente declaradas.

Candidatos incompatíveis

O edital também torna público o resultado dos candidatos classificados como “INCOMPATÍVEIS” na pesquisa realizada pela Caixa Econômica Federal. Quando a situação que provocou a incompatibilidade puder ser regularizada, o candidato poderá apresentar à AMHARC os documentos e informações necessários para comprovar a regularização.

Para esses casos, o edital estabelece prazo de 60 dias, contados da divulgação do documento, para a regularização da situação, nos termos da Portaria MCID nº 738/2024.

A eventual regularização, entretanto, não garante automaticamente a permanência no processo de seleção ou a contemplação com uma unidade habitacional. O prosseguimento continuará condicionado ao atendimento das demais exigências legais e regulamentares.

Processo de seleção

A AMHARC reforça que a condição de “compatível” atribuída pela Caixa Econômica Federal não equivale à condição de beneficiário. Os candidatos ainda passarão pelas demais etapas previstas no processo de seleção, incluindo análise e validação documental, verificação dos requisitos legais, classificação e hierarquização, além da observância das reservas legalmente previstas.

A eventual indicação ou designação de uma unidade habitacional somente poderá ocorrer após o cumprimento de todas as etapas e requisitos estabelecidos para o Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.

Os editais publicados nesta segunda-feira também estabelecem que os candidatos são responsáveis pela veracidade e autenticidade das informações e documentos apresentados, que estarão sujeitos às conferências e validações necessárias pelos órgãos e instituições competentes.

As listas completas dos candidatos compatíveis e incompatíveis, bem como as respectivas orientações e datas de comparecimento, estão disponíveis no DIOCORUMBÁ.

Orientações sobre as convocações 

A AMHARC informa que o processo de seleção dos Residenciais Ipês I e II continua em andamento.

Neste momento, estão sendo convocados novos candidatos, sendo:

• candidatos do Cadastro Reserva, conforme as regras e a ordem de classificação; e

• candidatos da lista principal que constam no Diário Oficial e cuja pesquisa de enquadramento pela Caixa Econômica Federal não havia sido realizada anteriormente em razão da rejeição do NIS. Após a realização da pesquisa, aqueles que apresentaram resultado compatível estão sendo convocados para continuidade da análise.

Os candidatos que já foram convocados anteriormente e já apresentaram a documentação solicitada não precisam comparecer novamente neste momento. Devem apenas aguardar as próximas publicações e convocações da AMHARC.

Em relação aos candidatos que tiveram resultado incompatível, devem ser observadas as orientações e os prazos previstos no edital para eventual regularização da situação, quando cabível.

A seleção continua com as etapas de análise documental, verificação dos requisitos e demais procedimentos previstos.

Após a conclusão de todas as etapas, será divulgado o resultado final, e todos os candidatos serão devidamente informados.

A AMHARC orienta os candidatos a acompanharem as publicações oficiais.