Realização dos Procedimentos Licitatórios

Procedimento licitatório são o meio pelo qual a Administração Publica adquire produtos e contrata serviços com o fim de atendimento das politicas definidas pelos gestores públicos.

Órgão responsavel: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento-SEGEPLAN por meio de Superintendência de Compras e Licitação. 

Cidadão

1- Para participação nos procedimentos licitatorios dependendo da modalidade é necessario realizar o cadastro junto ao Município. O serviço "Cadastro de Fornecedores" (Este serviço esta na Carta de Serviços ao Usuario-ir aba pesquisa "Cadastro de Fornecedores")

2-Posteriormente, aos interessados, é essencial acompanhar a publicidade dos procedimentos de compras, que é realizada através dos meios oficiais previstos em lei. O Municipio ainda mantém um portal de Transparência, que disponibiliza informações sobre todos os procedimentos de compras. Este pomde ser acessado através do seguinte endereço:http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/

3- A fase externa de qualquer modalidade de licitação se inicia com a publicação do aviso de licitação, obedecendo aos prazos e a forma de divulgação de determinados pela lei para cada modalidade. A  Gerência de Compras e Licitação conduzirá todo o procedimento licitatório, com exceção das licitações para obras e serviços de engenharia, que serão conduzidos pela Grupo Executivo de Licitação de Obras - GELIC Com a abertura da licitação é iniciado todo o procedimento, devendo ser observadas as suas fases, até o atingimento do seu fim, que é selecionar a melhor proposta para a Administração Pública.

4-Uma vez publicado o edital, as licitantes poderão solicitar o esclarecimento de dúvidas ou impugnar esse instrumento, exigindo a correção de alguma inconsistência, caso tenha. As respostas aos pedidos são encaminhadas por e-mail, divulgadas no portal da transparência e pela BLL Compras, no Caso das licitalções realizadas na modalidade de Pregão Eletronico.

Os prazos de realização dos procedimentos licitatórios são definidos legalmente, a depender da modalidade de compra.

Gratuito

Decreto 636/2009- Procedimentos Licitatórios em Geral

Decreto 2247/2020- Pregão Eletronico

Decreto 2298/2020- Regulamento de registro de preço