Licenciamento Ambiental - Autorização para Eventos/Festas

Autorização ambiental que autoriza o funcionamento da fonte emissora de som e ruído em um evento esporádico.

Os estabelecimentos, instalações ou atividades de natureza permanente que possuam, além da emissão de som e ruído, outros aspectos ambientais com grande potencial poluidor ou que realizem, concomitantemente, outras atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, deverão realizar o procedimento de licenciamento ambiental conforme legislação ambiental vigente.

Estabelecimentos, instalações ou atividades potencialmente causadoras de poluição  sonora deverão requerer  ao órgão municipal ambiental a competente autorização ambiental, instruídos dos documentos pertinentes.

Processo administrativo por meio de análise de viabilidade (consulta técnica), abertura de Número de processo (CAC), Tramitação interna, emissão da Taxa de Licenciamento e Autorização Ambiental, expedição da autorização.

"EVENTO DE PEQUENO PORTE COM UTILIZAÇÃO DE SONORIZAÇÃO MECÂNICA E/OU AO VIVO, SEM INSTALAÇÃO DE PALCOS E ESTRUTURAS AFINS"

I - Requerimento Padrão;

II - Cadastro de Ajustamento ao SILAM;

III - Formulário n° 6 - Memorial Descritivo - Eventos;

IV- Croqui ou layout do local com disposição quantitativa dos banheiros químicos;

V - Empresa responsável pelos banheiros químicos e cópia da Licença ambiental da empresa que realiza o gerenciamento dos resíduos/efluentes;

VI - Cópia da Licença Ambiental do local de realização do evento, se necessário;

VII - Cópia da documentação de posse e/ou da autorização do proprietário do local de realização do evento;

VIII - Cópia das Certidões ou Protocolos de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, AGETRAT, Vigilância Sanitária e Posturas;

IX - Cópia dos documentos pessoais do(s) responsável(is) pelo evento e do responsável pelo local do evento (proprietário).

"EVENTO DE MÉDIO/GRANDE PORTE COM SONORIZAÇÃO MECÂNICA E/OU AO VIVO, COM INSTALAÇÃO DE PALCO E ESTRUTURAS AFINS"

I - Requerimento Padrão;

II - Cadastro de Ajustamento ao SILAM;

III - Formulário n° 6 - Memorial Descritivo - Eventos;

IV- Croqui ou layout do local com disposição quantitativa dos banheiros químicos;

V - Empresa responsável pelos banheiros químicos e cópia da Licença ambiental da empresa que realiza o gerenciamento dos resíduos/efluentes;

VI - Cópia da Licença Ambiental do local de realização do evento;

VII - Cópia da documentação de posse e/ou da autorização do proprietário do local de realização do evento;

VIII - Cópia das Certidões ou Protocolos de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, AGETRAT, Vigilância Sanitária e Posturas;

IX - Cópia dos documentos pessoais do(s) responsável(is) pelo evento e do responsável pelo local do evento (proprietário);

X - Cópia do Contrato Social registrado da empresa responsável pelo evento;

XI - Planta de localização e situação do evento, acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;

XII - Cópia do CNPJ da empresa responsável pela instalação e operação da infraestrutura do evento;

XIII - Abaixo-assinado com anuência dos moradores do entorno concordando ou não oferecendo impedimento à realização do evento;

CADASTRO PRELIMINAR AO SILAM

FORMULÁRIO 6 - MEMORIAL DESCRITIVO EVENTOS

REQUERIMENTO PADRÃO AO SILAM