Na tabela abaixo foram reunidos os principais serviços relacionados à execução obras, a exemplo de aprovação de projetos arquitetônicos, licenciamento, regularização de obras, expedição de alvarás, certidões e parcelamento do solo.

Todos os documentos listados devem ser apresentados no Protocolo da Prefeitura do Município de Corumbá para aprovação de projetos arquitetônicos, licenciamento e regularização de obras, solicitações de certidões e projetos de parcelamento do solo.

Esses serviços são realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Gerência de Desenvolvimento Urbano – Núcleo de Análise e Licenciamento.

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Serviço

Documentos e Procedimento
Aprovação de Projeto – Licença para início de construção/Obra Residencial (01 ano de validade) – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico, no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas, e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação das mesmas;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório.
* Aprovação de Projeto na área tombada e de entorno
ACRESCENTAR:
– 01 (uma) cópia do Projeto Arquitetônico para análise junto ao IPHAN, e
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo (detalhados os materiais a serem utilizados na fachada).
Aprovação de Projeto – Alvará para Obra Multi-residencial, Comercial, Serviço e Industrial (01 ano de validade) – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico, no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas, e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação das mesmas;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório;
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Vigilância Sanitária (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Fundação de Meio Ambiente (para os casos em que a Lei exige);
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para os casos em que a Lei exige).
* Aprovação de Projeto – Alvará para Obra Multi-residencial, Comercial, Serviço e Industrial na área tombada e de entorno
ACRESCENTAR:
– 01 (uma) cópia do Projeto Arquitetônico para análise junto ao IPHAN, e
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo (detalhados os materiais a serem utilizados na fachada).
Aprovação de Simples intervenção em área tombada ou de entorno Para:
– Instalação de equipamento publicitário (letreiro, anúncio, faixa, “banner”, luminárias, etc.);
– Substituição de cor ou de material de revestimento da fachada, abertura ou fechamento de vãos (instalação de portões, aparelhos de climatização, padrão, relógio, etc.); e
– Construção ou reforma de passeio púbico.
Apresentar:
– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Caso seja locatário, trazer a autorização do proprietário com firma reconhecida;
– Representação gráfica ou foto da proposta de intervenção em 02 (duas) vias, contendo medidas gerais, descrição dos materiais, cores, forma de instalação e local de instalação quando for equipamento.
Certidão de Habite-se – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Alvará de Construção;
– Cópia do projeto aprovado;
– Laudo de Vistoria Final do Corpo de Bombeiros (para as construções em que a lei exige);
– Laudo de Vistoria da Vigilância Sanitária (para as obras que a lei exige);
– Licença ambiental (para as obras que a lei exige)
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para as construções em que a lei exige).
Regularização de Obra A regularização de uma obra obedece às exigências elencadas para a Aprovação de Projeto:
– Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico, no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas, e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação das mesmas;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório.
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Vigilância Sanitária (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Fundação de Meio Ambiente (para os casos em que a Lei exige);
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para os casos em que a Lei exige).
Regularização de Obra concluída – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas e projeto de calçada conforme ABNT 9050;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico com a comprovação de quitação de débito da mesma;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), não obrigatório;
– Laudo de Vistoria Final do Corpo de Bombeiros (para as construções em que a lei exige);
– Laudo de Vistoria da Vigilância Sanitária (para as obras que a lei exige);
– Licença ambiental (para as obras que a lei exige)
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para as construções em que a lei exige).
Renovação do Alvará de execução obra – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Alvará de execução da obra emitido pela PMC;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação de débito das mesmas. Em caso de mudança do responsável técnico, baixa da 1ª ART ou RRT integrante do processo, ou declaração do profissional anterior autorizando o atual.
Alvará de Reforma – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Caso seja locatário, trazer a autorização do proprietário com firma reconhecida;
– 03 (três) vias do Projeto Arquitetônico no padrão gráfico estabelecido pela NBR 6492, contendo: implantação/situação, planta baixa, 02 (dois) cortes, 02 (duas) fachadas;
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo, com especificação dos materiais que serão utilizados e onde serão aplicados;
– 01 (uma) via do Boletim de Levantamento Cadastral, assinada pelo profissional responsável técnico e rubricada na primeira página;
– Cópia da ART ou RRT do projeto arquitetônico e de execução da obra com a comprovação de quitação de débito das mesmas;
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Vigilância Sanitária (para os casos em que a Lei exige);
– Recibo do Protocolo do pedido de aprovação do projeto junto à Fundação de Meio Ambiente (para os casos em que a Lei exige);
– Aprovação do projeto junto à AGETRAT (para os casos em que a Lei exige).
Obs. Em caso de obras de reparos em residências unifamiliares deverá ser preenchido apenas o formulário padrão da Prefeitura Memorial Descritivo Para Serviços de Reforma.
 
*Alvará de Reforma – em área tombada e de entorno
ACRESCENTAR:
– 01 (uma) cópia do Projeto Arquitetônico para análise junto ao IPHAN, e
– 02 (duas) vias do Memorial Descritivo (detalhados os materiais a serem utilizados na fachada).
Desmembramento – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Cópia da ART ou RRT do responsável técnico com a comprovação de quitação de débito da mesma;
– 03 (três) vias do Memorial Descritivo;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra), de acordo com a matrícula e a averbação;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra) com as medidas reais do lote, caso haja divergência;
– Cópia das plantas de situação e implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório;
– Se houver construção no lote, esta deverá constar na planta de situação com indicação da área construída e da área coberta.
Remembramento – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Cópia da ART ou RRT do responsável técnico com a comprovação de quitação de débito da mesma;
– 03 (três) vias do Memorial Descritivo;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra), de acordo com a matrícula e a averbação;
– 03 (três) vias da planta de situação e implantação (localizando o imóvel no lote e na quadra) com as medidas reais do lote, caso haja divergência;
– Cópia das plantas de situação e implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório;
– Se houver construção no lote, esta deverá constar na planta de situação com indicação da área construída e da área coberta.
Certidão de Limites e Metragens – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo)
– Cópia da ART ou RRT do responsável técnico com a comprovação de quitação de débito;
– 03 (três) vias do Memorial Descritivo;
– 03 (três) vias da planta de situação do imóvel na quadra, com as devidas cotas da área descrita no documento de comprovação de propriedade e as medidas reais do lote;
– Cópia da planta de situação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório;
– Declaração de anuência dos vizinhos (declaração de “NADA CONTRA”) com firma reconhecida, quando se tratar de aumento de área.
Aprovação de Projeto de Loteamento – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Em caso de pessoa jurídica de sociedade limitada, contrato social e últimas alterações contratuais;
– Em caso de pessoa jurídica de sociedade anônima e associações, estatuto social e ata de eleição;
– Cópias das ART e/ou RRT quitadas, referentes aos projetos de loteamento, terraplenagem, drenagem, iluminação pública e pavimentação;
– Cópias da(s) ART e/ou RRT quitada(s) da execução do Projeto Urbanístico (loteamento, terraplenagem, drenagem, iluminação pública e pavimentação);
– 04 (quatro) vias do Projeto Urbanístico;
– 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo de todos os lotes;
– Cópia do projeto de implantação em arquivo digital (dwg), georreferenciado (CD), obrigatório.
Alvará de demolição – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– 02 (duas) vias da planta do imóvel existente a demolir;
– Cópia da ART ou RRT de execução da obra com a comprovação de quitação de débito da mesma.
Solicitação de Cancelamento de Projeto – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– 01 (uma) via do Alvará de Construção.
Certidão de Características – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do Extrato de Averbação em nome do proprietário;
– Certidão simplificada do Cartório de Registro de Imóveis, original ou cópia autenticada, em nome do proprietário e atualizada (60 dias máximo);
– Número do “Habite-se”;
– 01 (uma) via do memorial das características com quadro de áreas;
– 02 (duas) vias da planta baixa da edificação.
Retificação de Emplacamento – Preenchimento do requerimento padrão da PMC pelo proprietário, no qual deverá constar: nome e endereço do proprietário, motivo do requerimento, e endereço de correio eletrônico (e-mail);
– Comprovante de recolhimento das Taxas Municipais pertinentes;
– Cópia do documento de comprovação que a edificação está regular e averbada.
Pedido de Fiscalização de Obra Irregular – Requerimento informando solicitante e endereço da obra.
Nos links abaixo, formulário do Boletim de Levantamento Cadastral, Capa de Requerimento Protocolo e o descritivo para serviços de reformas:
– BOLETIM DE LEVANTAMENTO CADASTRAL
– MEMORIAL DE REFORMAS E REPAROS
– RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
– REQUERIMENTO