A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei para corrigir a cobrança da taxa de lixo no município. A iniciativa cumpre um compromisso assumido pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira de não criar novos impostos, mas corrigir distorções de leis anteriores que penalizavam os cidadãos.

A antiga legislação (Lei Complementar nº 317/2022) instituiu a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) baseada no consumo de água, o que resultou em valores desproporcionais. Em muitos casos, o valor cobrado chegou a superar o próprio IPTU, gerando forte rejeição da população e questionamentos de inconstitucionalidade.

Após críticas e audiências públicas, a atual gestão montou um grupo de trabalho que analisou alternativas mais justas e sustentáveis. O novo projeto de lei, enviado por meio da Mensagem nº 39/2025, propõe critérios claros e objetivos para a cobrança: área construída, frequência da coleta, categoria do imóvel e custo médio do serviço.

A Câmara Municipal teve papel fundamental em todo o processo. Vereadores participaram ativamente das discussões, contribuíram com propostas e foram parceiros na construção da solução. Segundo o prefeito, a colaboração da Casa Legislativa foi decisiva para dar legitimidade às mudanças e encontrar um caminho equilibrado para atender a população.

Na proposta enviada ao Legislativo, os valores referentes aos anos de 2023 a 2025 serão recalculados. Quem quitou em sua totalidade terá o valor revisto, com possibilidade de compensação nos próximos lançamentos. Já quem não pagou poderá regularizar sua situação dentro do programa Regulariza Corumbá, que também será apreciado e votado pela Câmara, permitindo que todo cidadão tenha a oportunidade de ficar em dia com o município.

O prefeito Gabriel destacou: “Estamos cumprindo um compromisso de campanha. Não aumentamos impostos, não criamos novas cobranças. O que fizemos foi corrigir uma lei malfeita, que castigava a população. Agora teremos uma taxa justa, transparente e proporcional, que garante sustentabilidade sem pesar no bolso do cidadão.”

Com a aprovação da nova lei, Corumbá avança para consolidar uma política de saneamento mais justa, equilibrada e alinhada ao marco legal do saneamento básico, protegendo a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.