Parte das celebrações da Semana da Consciência Negra, Corumbá recebe a partir de amanhã, 24 de novembro, o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), em parceria com a Prefeitura.
O público alvo são famílias quilombolas da região, mas toda população pode participar das atividades que incluem oficinas de cabelereiro, barbeiro, automaquiagem, elaboração de currículo, verificação de glicemia, aferição de pressão, atendimento médico e odontológico, vacinação, coleta de exames preventivos entre outros.
Também será possível realizar a abertura de processos, sem advogado, de até 20 salários mínimos, tais como: relações de consumo, cobranças, indenizações e conflitos de vizinhança. Será possível ainda resolver problemas relacionados ao Direito da Família, sendo elas: pensão alimentícia, pensão em atraso, revisional de alimentos, investigação e reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável e casamento.
No dia do atendimento, é necessário que os munícipes levem tudo que puderem para comprovar o que se pretende. Em qualquer ação é necessário ainda o endereço do requente, RG, CPF e comprovante de residência. Não é necessário tirar cópias da documentação, pois tudo será digitalizado no local.
O trabalho será realizado na Escola Municipal Luiz Feitosa Rodrigues, localizada na avenida General Rondon, 266 – Centro, das 8h às 17 horas da sexta-feira, dia 24, e das 8h às 12 horas no sábado, dia 25. A abertura oficial do Juizados em Ação está programada para às 9h30 desta sexta-feira, 24.
São parceiros do trabalho a Cassems, Sanesul, Energisa, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Previdência Social, Senac, Marinha, Fecomércio, Sesc, Governo Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal e UFMS.
